Bolsonaro propõe que infrator de trânsito possa levar o dobro de pontos antes de perder a carteira

Medida propõe aumento de cinco para dez anos na validade do documento; idosos terão que renovar CNH de cinco em cinco anos 

Servidor público pode ter salário cortado com aval do STF

Essa é a pauta prioritária de diversos governadores e secretários de Fazenda de estados que estão com os gastos acima do permitido 

Comissão da Câmara aprova gratuidade de segunda via de documentos de idosos

A gratuidade da emissão dos documentos ficará condicionada à apresentação de boletim de ocorrência policial

Câmara aprova proibição a coleira de choque para adestramento de animais

O relator afirmou que o uso de coleiras de choques é "prática cruel" que deve ser proibida no País

Comissão da Câmara aprova conta de luz uniforme para todo o País

De acordo com o relator, Joaquim Passarinho, "proposta trará justiça nas tarifas de energia elétrica, com todos pagando valores equivalentes"

STF decide que grávidas e lactantes não podem exercer atividade insalubre

Norma estava prevista na nova lei trabalhista e foi questionada por uma entidade em 2018. Durante julgamento, relator afirmou que permissão era 'absolutamente irrazoável' 

Criminalização ou regulamentação do coaching está em discussão no Senado

Esse tipo de trabalho já exercido por cerca de 70 mil pessoas no Brasil, de acordo com a International Coach Federation (ICF), a maior associação global desses profissionais

Câmara aprova teste genético no SUS para mulheres com alto risco de câncer de mama

Esse tipo de teste já consta no rol de procedimentos mínimos para beneficiários de planos de saúde, mas apenas ¼ da população brasileira dispõe do serviço privado

Ex-prefeito de Carapicuíba tem contas rejeitadas

As conta apresentadas pela prefeitura e referentes ao seu mandato em 2015 foram rejeitadas pela Câmara Municipal de Carapicuíba

Senado regulamenta a profissão de cuidador de idoso

De acordo com o texto, esses profissionais deverão ter o ensino fundamental completo e curso de qualificação na área, além de idade mínima de 18 anos, bons antecedentes criminais, e atestados de aptidão física e mental

Cobrança de taxa por religação de água e energia pode ser proibido

De acordo com os senadores, há uma lacuna na lei. Sem norma, há espaço para abusos por parte das empresas concessionárias, punindo indevidamente o consumidor, sobretudo os mais pobres 

Projeto torna obrigatória doação de alimentos por grandes supermercados

O principal intuito é evitar o desperdício de alimentos que ocorre com muita frequência quando os supermercados, ou estabelecimento similares, não conseguem vender seus produtos

Deputados defendem regularização dos jogos de azar no Brasil

De acordo com os deputados, o brasileiro joga mesmo com a proibição,  movimentando mais de R$ 60 bilhões por ano

CCJ aprova bloqueio de ofertas por telemarketing

Para proibir chamadas e mensagens com conteúdo promocional, o consumidor deverá inscrever, sem custo algum, os números de telefone fixo ou celular em um cadastro de bloqueio a ser criado por órgãos públicos de defesa do consumidor

Projeto proíbe divulgação de nomes e fotos dos autores de assassinatos em massa

O deputado que apresentou a matéria defende que o projeto tem como objetivo evitar que outras pessoas se influenciem por esses atos e também cometam assassinatos em massa

Comissão aprova fornecimento gratuito de óculos e aparelhos auditivos para crianças e adolescentes

 Terão prioridade os matriculados na rede pública de ensino

Projeto proíbe corte de água antes de três meses de inadimplência

O projeto tem como objetivo proteger o consumidor de cortes de água intempestivos, mas prevê um mecanismo para coibir o não pagamento da conta por contribuintes de "má fé"

Projeto de lei garante isenção de taxas para idosos em viagens interestaduais

A gratuidade já é prevista em lei, mas não é obedecida. Em 2018 foram registradas 1.199 reclamações de idosos que não tiveram isenção ou redução da taxa 

Prefeito Igor Soares lança programa Viva Maturidade em Itapevi

O objetivo é promover o protagonismo social da terceira idade, estimulando o empreendedorismo e desenvolvendo a autonomia

Prefeitura entrega novo CRAS e estreia o 'Prefeito no Seu Bairro'

A administração entregou as novas instalações do CRAS do Jardim Japão e levou diversos serviços e atendimentos públicos gratuitos para a população