Comissão aprova fornecimento gratuito de óculos e aparelhos auditivos para crianças e adolescentes

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Terão prioridade os matriculados na rede pública de ensino. (Foto: Divulgação)

A proposta aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados prevê o fornecimento gratuito de óculos e aparelhos auditivos para crianças e adolescentes.

Conforme o texto, caberá ao poder público fornecer gratuitamente, àqueles que necessitarem, medicamentos, órteses e próteses, incluindo óculos e aparelhos auditivos, e outras tecnologias destinadas a tratamento, habilitação ou reabilitação de crianças e adolescentes. Terão prioridade os matriculados na rede pública de ensino.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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