Comissão da Câmara aprova pagamento de benefício para mulheres que se separarem após sofrer agressão

Objetivo é ajudar as mulheres que sofrem violência doméstica, mas não se separam por dependerem da renda de seus maridos 

Sancionada lei que garante vagas em escolas a irmãos com idades aproximadas

A lei garante vagas na mesma escola pública próxima a sua residência 

Comissão da Câmara aprova proposta que busca ampliar exames em recém-nascidos

Segundo a proposta, a relação dos exames no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) será definida pelo Ministério da Saúde e ampliada progressivamente 

Câmara aprova normas para proteger idoso que se mantém no mercado de trabalho

Dentre as normas, está a proposta que limita a carga de trabalho de empregados com 60 anos ou mais a oito horas diárias 

Câmara aprova obrigatoriedade de bar empregar funcionário para acompanhar mulher que se sinta ameaçada

De acordo com a proposta, os locais de entretenimento devem colocar avisos e painéis com orientações a mulheres que se sintam em situação de risco

Câmara aprova emissão eletrônica da carteira de trabalho

 Projeto deve seguir para sanção presidencial

Comissão da Câmara aprova criação de cadastro nacional de pessoas condenadas por estupro

O cadastro deverá conter as características físicas e dados das digitais dos estupradores, além de informação do DNA e fotos

Câmara proíbe telefônicas de enviar torpedos com conteúdo comercial

O descumprimento sujeita as companhias a sanções administrativas, como multa e suspensão temporária 

Bolsonaro sanciona lei que permite internação involuntária de dependentes químicos

Texto determina que internação depende de aval de médico e terá prazo máximo de 90 dias

Senado aprova projeto que transfere feriados para segundas-feiras e acaba com emendas

Projeto pretende aumentar número de dias úteis para comércio e escolas 

Bolsonaro propõe que infrator de trânsito possa levar o dobro de pontos antes de perder a carteira

Medida propõe aumento de cinco para dez anos na validade do documento; idosos terão que renovar CNH de cinco em cinco anos 

Servidor público pode ter salário cortado com aval do STF

Essa é a pauta prioritária de diversos governadores e secretários de Fazenda de estados que estão com os gastos acima do permitido 

Comissão da Câmara aprova gratuidade de segunda via de documentos de idosos

A gratuidade da emissão dos documentos ficará condicionada à apresentação de boletim de ocorrência policial

Câmara aprova proibição a coleira de choque para adestramento de animais

O relator afirmou que o uso de coleiras de choques é "prática cruel" que deve ser proibida no País

Comissão da Câmara aprova conta de luz uniforme para todo o País

De acordo com o relator, Joaquim Passarinho, "proposta trará justiça nas tarifas de energia elétrica, com todos pagando valores equivalentes"

STF decide que grávidas e lactantes não podem exercer atividade insalubre

Norma estava prevista na nova lei trabalhista e foi questionada por uma entidade em 2018. Durante julgamento, relator afirmou que permissão era 'absolutamente irrazoável' 

Criminalização ou regulamentação do coaching está em discussão no Senado

Esse tipo de trabalho já exercido por cerca de 70 mil pessoas no Brasil, de acordo com a International Coach Federation (ICF), a maior associação global desses profissionais

Câmara aprova teste genético no SUS para mulheres com alto risco de câncer de mama

Esse tipo de teste já consta no rol de procedimentos mínimos para beneficiários de planos de saúde, mas apenas ¼ da população brasileira dispõe do serviço privado

Ex-prefeito de Carapicuíba tem contas rejeitadas

As conta apresentadas pela prefeitura e referentes ao seu mandato em 2015 foram rejeitadas pela Câmara Municipal de Carapicuíba

Senado regulamenta a profissão de cuidador de idoso

De acordo com o texto, esses profissionais deverão ter o ensino fundamental completo e curso de qualificação na área, além de idade mínima de 18 anos, bons antecedentes criminais, e atestados de aptidão física e mental