Justiça barra determinação de limite para uso do Bilhete Único

bilhete-unico
No início de março, o atual prefeito de São Paulo estabeleceu um limite de dois embarques no período de três horas. (Foto: Divulgação)

Na última semana, o Tribunal de Justiça de São Paulo barrou as medidas de Bruno Covas (PSDB) que limitavam o vale-transporte na cidade de São Paulo.

No início de março, o atual prefeito de São Paulo estabeleceu um limite de dois embarques no período de três horas para esse tipo de passagem. Antes, era possível embarcar em até quatro ônibus por duas horas.

A decisão judicial contempla pedido do vereador Alfredinho, líder da bancada do PT na Câmara, e de três usuários do vale-transporte.

O desembargador João Carlos Saletti determinou que a prefeitura "se abstenha de efetuar cobrança de tarifa de vale-transporte em valor superior ao pago pelos usuários em geral, bem como se abstenha de promover diferença no tratamento dado ao número de embarques nos ônibus para os usuários do vale-transporte, distinguindo estes dos usuários comuns".

As regras para Bilhete Único normal e para o de estudante não mudaram com as medidas de Covas.

A argumentação da prefeitura é a de que, como o vale-transporte é bancado principalmente pelas empresas, não faz sentido que o município subsidie essa passagem. Segundo a gestão, a medida não impacta o trabalhador. 

Veja mais notícias sobre Cidade.

Veja também: