Cotia, Carapicuíba e mais 57 cidades são alvos de operação contra fraude de ICMS em remédios

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Prejuízo aos cofres públicos supera os R$ 79 milhões

A Secretaria da Fazenda e Planejamento iniciou,  na última quinta-feira (8), a primeira fase da operação Enxaqueca. Ao todo, serão alvos de diligências 133 contribuintes ativos que comercializam medicamentos e receberam essas mercadorias de outros estados. A estimativa é que nos últimos três anos essas farmácias e atacadistas tenham causado prejuízo de R$ 79 milhões aos cofres públicos por meio de esquema fraudulento, com a constituição de empresas simuladas ou de fachada e o não pagamento do imposto devido.

Dois estabelecimentos comerciais de Cotia estão na mira da Fazenda, que não divulgou os nomes. Nas cidades vizinhas, são 2 em Osasco e mais 1 em Carapicuíba, 1 em Ibiúna, 1 em São Roque e 1 em Embu das Artes

A legislação prevê que nas operações interestaduais com mercadorias sujeitas a substituição tributária (ST) sem que o remetente tenha efetuado a retenção do imposto, cabe ao destinatário paulista o pagamento de todo o ICMS na entrada da mercadoria. O objetivo desta etapa é cobrar o imposto que deixou de ser pago ao Estado de São Paulo e também identificar esquemas fraudulentos envolvendo a criação de empresas interpostas com o intuito de burlar o pagamento antecipado do ICMS em operações sujeitas à ST, infringindo o disposto no Art. 426-A do RICMS.

A operação Enxaqueca está sendo deflagrada simultaneamente em 59 municípios de São Paulo, engloba as 18 Delegacias Tributárias do Estado e conta com a participação de mais de 100 agentes fiscais de rendas.

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